Cosern terá que restituir valores cobrados a consumidor

Desnecessária defesa preliminar quando a ação penal é precedida de inquérito policial

Candidato tatuado segue em concurso

Suspenso bloqueio de bens de advogado por falta de motivação

1ª Turma reconheceu direito a FGTS e horas extras de trabalhador com contrato temporário

Suspensas multas de trânsito em Niterói

Multas de trânsito.

Informação incorreta à Receita gera indenização

Arrolamento de bens para recurso administrativo é considerado inconstitucional

Antes do devido processo legal não pode haver restrições punitivas

Presidente e diretores do BNB não se livram de processo

Ministro defere reclamação em favor da Funasa

Segundo a Funasa, a Justiça do Trabalho de Fortaleza teria violado o entendimento do Supremo no julgamento da liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3395.

STF reconhece a natureza alimentar de honorários advocatícios

TJ não reconhece dano moral em transferência de funcionário

Lei orgânica da defensoria pública do Estado do Acre é contestada no Supremo

Lei do DF sobre estrutura da Polícia Civil é questionada no Supremo

TJ paraibano inverte ordem de julgamento a pedido da advocacia

Não cabe a exigência de processo de execução para pagamento de multa pelo IPERGS

Norma do TRT da 10ª Região é suspensa pelo Supremo

OAB-SC faz nova investida para tirar Beira-Mar do Estado

Padronização de capas de processos vigora a partir de hoje